O Ministério das Finanças informou, neste domingo, que os imóveis do Estado vendidos recentemente em hasta pública foram arrematados acima do teto definido nas avaliações externas - “em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial”. Ao mesmo tempo, o PS anunciou que pretende ouvir no Parlamento o ministro da Habitação e o presidente da Estamo.
A controvérsia ganhou força após uma reportagem do jornal Público, segundo a qual o Estado teria vendido abaixo do preço de mercado imóveis com potencial para receber centenas de casas públicas. De acordo com o jornal, ao todo, oito imóveis em Lisboa - esvaziados depois da concentração do Governo em um único espaço - já vendidos ou com leilão previsto ainda neste ano poderiam permitir cerca de 450 habitações públicas.
Ministério das Finanças e a hasta pública n.º1/2026
Em uma nota enviada às redações, o Ministério das Finanças negou que as alienações tenham ocorrido por valores inferiores aos de mercado. Segundo a pasta, os imóveis passaram por “duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de seleção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo”.
O comunicado acrescenta: “Esse valor máximo fixado foi inequivocamente superado, em todos os imóveis alienados na Hasta Pública n.º1/2026, em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial”.
Ainda conforme o Ministério, o prédio localizado na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, foi vendido por 15.276.900 euros, enquanto o valor-base definido era de 13.026.900 euros.
No caso do imóvel na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, o valor-base era de 4.122.500 euros, e o resultado da venda chegou a 5.213.754 euros.
A pasta frisou ainda que, “dos oito imóveis referidos na notícia apenas foram vendidos dois”.
Imóveis desocupados e potencial de habitação pública
Segundo o Público, esses edifícios ficaram vazios depois que ministérios e direções-gerais foram concentrados em um único edifício na região central de Lisboa. Para o jornal, tanto os dois imóveis já alienados quanto os demais - “há mais seis edifícios que deverão ir a hasta pública ainda este ano” - atendem aos requisitos para integração na bolsa de habitação pública.
As contas dos especialistas
A reportagem do Público também recorre a especialistas que “questionam os preços de venda dos dois edifícios já levados a leilão, que ficaram muito abaixo dos valores de mercado, contrastando com o que o Estado paga quando compra casas no mercado privado para integrá-las no parque habitacional público”.
De acordo com os cálculos apresentados pelo jornal, considerando “as áreas brutas privativas dos dois edifícios vendidos e o valor arrecadado em leilão”, o prédio da Avenida Visconde Valmor teria sido alienado por 3284 euros por metro quadrado, enquanto o da Rua Filipe Folque teria ficado em 3072 euros por metro quadrado. Na mesma comparação, o Público afirma que o valor mediano apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) teria sido de 5366 euros por metro quadrado na Avenida Visconde Valmor e de 6104 euros por metro quadrado na Rua Filipe Folque.
Ainda conforme a matéria, esses preços seriam “quase o dobro do valor de venda no leilão promovido pela Estamo”, e o jornal relata que a Estamo não respondeu aos questionamentos sobre a diferença entre os valores.
PS quer explicações
No campo político, o PS acusou o Governo de agir como um “agente imobiliário invertido” ao vender imóveis públicos abaixo do preço e quer explicações no Parlamento tanto do ministro da Habitação quanto do presidente da Estamo.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa afirmou que “o Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido, anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende. Vende barato e compra muito caro”, criticou.
Em abril, o PS apresentou no Parlamento um projeto de lei para criar um regime de proteção do patrimônio imobiliário público com aptidão habitacional. A proposta busca impedir a alienação desses ativos quando estiverem em áreas com carência de moradia ou com elevada pressão urbanística. Segundo Luís Testa, o texto está atualmente em fase de recolha de contributos.
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