Uma viagem feita para correr a Meia Maratona de Copenhague, em setembro de 2023, acabou virando um impasse jurídico de peso no Edinburgh Sheriff Court, onde permanece sem cumprimento uma decisão de £4,425.37.
Apesar de um decreto do tribunal, emitido em julho, ter determinado que a transportadora pagasse o valor devido, a companhia aérea não quitou a compensação. Em vez disso, apresentou um recurso de última hora para derrubar a decisão, enquanto a disputa se aproxima da marca de dois anos.
Como a bagagem perdida deu início ao caso
O conflito começou com o desaparecimento de uma mala que levava itens essenciais de corrida de Rosie McGrane, além de aparelhos eletrónicos e uma bandeira escocesa com valor sentimental, que ela planeava carregar em homenagem ao irmão falecido.
Rosie McGrane e a pessoa que viajava com ela dizem ter comunicado a perda imediatamente aos funcionários do aeroporto. Já o recurso da Ryanair sustenta que não houve qualquer reclamação formal registada na chegada - algo que, segundo a companhia, indicaria que a bagagem foi entregue.
Essa versão contrasta com o relato dos McGrane sobre meses a tentar resolver o problema por e-mail, em trocas improdutivas, recebendo orientações inconsistentes do departamento de sinistros da empresa.
Trâmites, ação judicial e dificuldades para executar o decreto
Os obstáculos administrativos continuados acabaram por levar o caso aos tribunais, culminando numa ação de “procedimento simples”, apresentada em março de 2025 pelo marido de Rosie, Chris, um escrivão judicial reformado.
Como a Ryanair inicialmente não participou do processo, o tribunal emitiu um decreto à revelia, em julho de 2025, pelo valor total dos bens perdidos e das compras de emergência. A execução não foi simples: oficiais de justiça no Aeroporto de Edimburgo não conseguiram entregar o decreto a funcionários diretos, porque o local é, em grande parte, operado por subcontratados.
No fim, o decreto foi enviado para a sede da companhia em Dublin. Depois disso, conforme noticiado pela BBC, a Ryanair apresentou um pedido de “reconsideração” no último dia permitido, em outubro, para contestar a decisão.
Convenção de Montreal e o limite de compensação
Com o processo a caminho de uma audiência decisiva marcada para 26 de março de 2026, o centro do debate jurídico passou a ser a Convenção de Montreal, o tratado internacional que regula a responsabilidade das companhias aéreas.
Pelas regras do tratado, há “responsabilidade objetiva” em casos de bagagem extraviada, o que mantém a companhia responsável mesmo quando a falha é de subcontratados. Em contrapartida, a Convenção também estabelece um teto de indemnização de aproximadamente £1,375.
A Ryanair ainda argumenta que não responde por itens restritos no porão, incluindo iPads ou relógios desportivos. Para os McGrane, o caso ultrapassa o reembolso: trata-se de princípio e de direitos do consumidor, ao defenderem que viagens de baixo custo ainda devem cumprir padrões básicos de prestação de contas.
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