proTEJO vai contestar decisões europeias sobre o rio Tejo

Contestação do proTEJO em instâncias europeias

O Movimento pelo Tejo – proTEJO informou nesta terça-feira que pretende questionar decisões europeias relacionadas ao rio Tejo, por meio de uma petição ao Parlamento Europeu e de uma iniciativa judicial voltada ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

Com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, o coletivo ambientalista afirma que vai “escalar a luta” em defesa do rio depois que um procedimento apresentado contra a Comissão Europeia (CE) foi encerrado sem investigação. A partir disso, o movimento diz que avançará com ações junto de diferentes órgãos europeus.

Em nota, o proTEJO relata que decidiu impugnar a decisão da CE, solicitar a reapreciação da Provedora de Justiça da União Europeia e entregar uma petição ao Parlamento Europeu. Em paralelo, afirma estar estruturando uma ação judicial para buscar a intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

"O rio Tejo não é um caso encerrado", declaram os porta-vozes Ana Silva e Paulo Constantino, argumentando que a resposta das instituições europeias não examinou os pontos centrais apresentados pelo movimento.

Vazões ecológicas no rio Tejo e a barragem de Cedillo

O centro do conflito é uma queixa submetida em 2024 por 31 organizações de Portugal e da Espanha. O documento aponta um suposto descumprimento da Diretiva-Quadro da Água por ambos os países, sobretudo pela ausência de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo, com destaque para a barragem de Cedillo, situada na fronteira.

A Comissão Europeia encerrou o procedimento em março de 2026, entendendo que os “diálogos bilaterais” mantidos com os Estados-membros seriam suficientes. Essa linha foi depois acompanhada pela Provedora de Justiça Europeia, que preferiu não abrir investigação.

O proTEJO discorda dessa avaliação e sustenta que há falhas jurídicas na leitura feita pela Comissão, especialmente no que envolve a classificação da barragem como massa de água fortemente modificada.

"A Comissão Europeia usou um argumento circular e juridicamente incoerente para fechar a nossa denúncia", dizem os responsáveis, acrescentando que tal enquadramento não pode servir como justificativa para não estabelecer vazões ecológicas.

"O proTEJO demonstra que este argumento é, em si próprio, contraditório: uma classificação de Massas de Água Fortemente Modificadas (MAFM) existe porque existe uma barragem, e é precisamente essa barragem o único mecanismo que torna tecnicamente possível a implementação e controlo dos caudais ecológicos. Usar a classificação MAFM para justificar a ausência de caudais ecológicos é utilizar a causa para negar o efeito", afirmam os ambientalistas.

O movimento também aponta críticas ao regime de vazões previsto na Convenção de Albufeira, de 1998. Na avaliação do proTEJO, esse regime teria sido definido por critérios políticos, e não científicos, além de ser anterior à legislação europeia atualmente vigente.

"Não vamos aceitar. Vamos escalar esta luta para o Parlamento Europeu e para o Tribunal de Justiça da UE, porque o direito europeu está do nosso lado", afirmam.

Nova denúncia e estratégia de litigância

Além de contestar formalmente o encerramento decidido pela Comissão Europeia, o proTEJO afirma ter apresentado uma nova denúncia relacionada ao alegado incumprimento das diretivas Aves e Habitats, devido à degradação de ecossistemas ao longo do Tejo em território português.

No campo político, o movimento informou que submeteu uma petição ao Parlamento Europeu pedindo que seja avaliada a compatibilidade do regime de vazões com a legislação europeia e que seja considerada uma eventual missão de inspeção ao rio.

Ao mesmo tempo, o proTEJO diz que está preparando uma estratégia de litigância nos tribunais nacionais de Portugal e da Espanha, com o objetivo de provocar um reenvio prejudicial ao TJUE, citando jurisprudência europeia sobre a proteção das massas de água.

De acordo com o movimento, a finalidade é assegurar a aplicação efetiva das normas europeias e garantir a proteção ambiental de um rio que considera essencial para as populações e para os ecossistemas.