Coimbra avança com suspensão parcial do PDM para habitação acessível e metrobus

Suspensão parcial do PDM em Coimbra

Coimbra deve avançar com a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) para estimular a construção de habitação acessível e dar suporte à expansão do metrobus. A proposta, aprovada pela Assembleia Municipal, incide sobre áreas consideradas estratégicas nas margens esquerda e direita do rio Mondego e também sobre o corredor urbano do Sistema de Mobilidade do Mondego. A decisão, prevista para vigorar por dois anos - com possibilidade de prorrogação por mais um - está sendo contestada pela oposição, que aponta riscos de especulação imobiliária.

Parecer favorável e fundamentos da medida

Depois de a primeira versão da proposta ter sido rejeitada, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro emitiu parecer favorável. A Prefeitura sustenta que a suspensão do PDM se justifica quando existe "uma alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento económico e social, que torne desajustadas as opções estabelecidas no plano em vigor". Neste caso, o enquadramento citado é a expansão do Metro do Mondego, já em andamento, e a futura ligação ferroviária de alta velocidade.

Habitação acessível e Metro do Mondego: estratégia urbana

Aproveitando os projetos de transporte coletivo, a intenção é ampliar a diversidade de usos urbanos nas proximidades dos principais eixos de mobilidade, adotando uma linha de densificação urbana entendida como sustentável e acessível. Segundo a prefeita de Coimbra, Ana Abrunhosa, o PDM atual estaria produzindo um efeito "castrador" sobre o desenvolvimento da cidade, especialmente na área ribeirinha de Santa Clara. Por isso, a suspensão temporária é apresentada como forma de criar condições para promover habitação acessível no município, inclusive por meio de mecanismos de incentivo urbanístico direcionados ao setor privado.

Garantias questionadas

A suspensão foi aprovada na Assembleia Municipal por 27 votos a favor, 9 abstenções e 5 votos contra. A oposição chama atenção para riscos e incertezas sobre a efetiva viabilização de moradias com preços acessíveis dentro do regime de suspensão do PDM.

Ricardo Lopes, deputado municipal do PSD, afirma ter dúvidas quanto às garantias de prioridade atribuída a esse tipo de habitação e também sobre qual percentual será exigido dos promotores imobiliários. Maria Paixão, do Bloco de Esquerda, alerta para a possibilidade de surgirem áreas de habitação acessível que, mais adiante, possam ser "engolidas pela especulação imobiliária". Já João Costa, do PAN - integrante da coligação que sustenta o atual Executivo - destaca que a "suspensão não representa um retrocesso nem um avanço sem rede, mantendo o nível de proteção existente e ao abrir, simultaneamente, espaço para responder às necessidades reais da população".

A Prefeitura afirmou que permanecerão as restrições nas zonas sujeitas a inundação pelo rio Mondego e que seguirá valendo a aplicação do Plano de Gestão dos Riscos de Inundação. Ao defender a verticalização, o Executivo argumenta que construir em altura pode liberar espaço no nível do solo e favorecer uma gestão urbana mais eficiente. Ainda assim, Lúcia Santos, do partido Nós Cidadãos - integrada ao movimento Somos Coimbra - manifesta preocupação com "o fim do limite de pisos", previsto na suspensão do PDM, por causa dos possíveis impactos.

Exigência de estacionamento desajustada

A suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Coimbra também prevê rever as exigências de estacionamento para atividades industriais e de armazenagem, com aplicação em todo o município. De acordo com o Executivo liderado por Ana Abrunhosa, os parâmetros atuais estariam fora de linha em comparação a outros municípios, ao forçar empresas a ocupar mais terreno para estacionamentos ou a transferir suas operações para cidades vizinhas. A mudança pretende corrigir esse desequilíbrio, aumentar a atratividade do município e evitar perda de investimento e de empregos.