Aprovação na Assembleia Municipal do Porto
A Assembleia Municipal do Porto deu luz verde, na noite de segunda-feira, à proposta de transportes públicos gratuitos, permitindo que os moradores do Porto circulem por toda a Área Metropolitana do Porto (AMP). O custo anual máximo preliminar é estimado em 20,5 milhões de euros.
Apesar de o executivo querer antecipar a aplicação para este verão, a entrada em vigor está apontada para 01 de janeiro de 2027.
Na votação, a iniciativa teve apenas um voto contra, do Chega, e registrou a abstenção da CDU e do grupo municipal "Filipe Araújo: Fazer à Porto".
Reações dos partidos à medida de transportes públicos gratuitos
Mesmo sustentando que "atrair mais pessoas para o transporte público não depende apenas do preço" e apontando "fragilidades técnicas e financeiras", o deputado do PS Agostinho Sousa Pinto explicou o apoio por o partido não querer assumir uma "posição de rejeição fácil ou de oposição sistémica".
Pelo Chega, Carlos Graça afirmou que faltou a apresentação de documentos que assegurem "a sustentabilidade, equidade e legalidade" da proposta.
Já o eleito do PSD, Ignácio Prieto, descreveu a decisão como o "princípio de um caminho" rumo a uma cidade onde "o transporte público será mais vezes considerado como primeira opção". O CDS-PP também defendeu essa orientação e manifestou expectativa de que os demais municípios da AMP adiram à iniciativa.
Joana Sousa disse que a IL está comprometida em "acompanhar a execução de todas as medidas prevista no programa [do PSD/CDS-PP/IL] que garantam que esta estratégia de mobilidade terá resultados visíveis na vida da cidade", lembrando que, em março, o deputado liberal Pedro Schuller havia declarado que o partido "não vê com bons olhos" a medida.
Pela CDU, Francisco Calheiros criticou a "falta de coerência" das propostas do PSD em âmbito nacional, "onde para algumas cidade propõe transportes gratuitos para todos e noutras não".
Para Susana Constante Pereira, do BE, a gratuidade dos transportes públicos "só vai cumprir o seu objetivo se for acompanhada por um reforço da capacidade de resposta", embora tenha defendido a necessidade de "dar um primeiro passo".
Bernardo Marta, do Livre, elogiou a "medida ecologista" do executivo e pediu que ela passe a incluir também formas de mobilidade suave, com a ampliação de ciclovias.
Pelo grupo "Filipe Araújo: Fazer à Porto", António Agostinho Guedes afirmou querer conceder o benefício da dúvida, mas disse esperar "uma quantificação dos objetivos daquilo que representa o sucesso da medida".
O presidente da autarquia, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), admitiu que a medida teria "uma eficácia superior" caso fosse assumida por vários municípios da AMP e reforçou que é preciso "melhorar o serviço de transporte coletivo", ainda que acredite que a iniciativa possa impulsionar uma "mudança de paradigma".
Modelo tarifário integrado: Cartão Porto e Passe Metropolitano Andante
Conforme a proposta, é "adequado substituir o modelo atualmente em vigor por um título tarifário integrado, associado ao Cartão Porto, com âmbito territorial equivalente ao Passe Metropolitano Andante e acesso aos serviços de transporte público nele integrados".
Custos estimados e dotação orçamental do programa
A dotação orçamental prevista para o programa é, "para o ano de 2026, de um máximo de Euro 10.250.000 (dez milhões duzentos e cinquenta mil euros), para o ano de 2027 de Euro 18.700.000 (dezoito milhões e setecentos mil euros) e para o ano de 2028 de Euro 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil euros)".
Segundo o estudo de fundamentação do contrato, ele "aponta para uma estimativa preliminar de custo anual máximo aproximado de 20,5 milhões de euros, que corresponde em termos mensais a um custo médio aproximado de 1,71 mihões de euros".
Contrato com a TMP e cronograma operacional
De acordo com a minuta contratual, o acordo entre a Câmara do Porto e a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) "produz efeitos financeiros e operacionais em 01 de julho de 2026 ou na data do visto ou da declaração de conformidade do Tribunal de Contas, se posterior".
A Câmara do Porto estima que o total de usuários do transporte público chegue a 59.381. Esse número, segundo o município, "resulta da aplicação da quota modal do transporte público" definida a partir do diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), ainda em elaboração, e corresponde a 23,5% da população residente estimada em 2025 (252.687).
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