Repolitizar o futuro: democracia e responsabilidade coletiva partilhada nas grandes transições

As grandes transições e os custos da mudança

As grandes transições - climática e energética, ecológica e alimentar, tecnológica e digital, demográfica e migratória, geopolítica e de segurança, social e cultural - produzem um impacto estrutural profundo, cujos efeitos começam, agora, a aparecer com mais nitidez no cotidiano. Cada uma dessas transições tem um ciclo de efeitos com duração própria e traz consigo uma arquitetura de custos particularmente complexa. Estamos falando de custos de contexto, de formalidade e administração, de organização e transação, de externalidades negativas, de coberturas de risco, de custos econômicos de oportunidade e, ainda, de custos de informação e comunicação. Em outras palavras, o conjunto das transições em curso nos empurra para o desafio de governar sociedades complexas e, se quisermos, para uma mudança de paradigma da própria sociedade.

Repolitizar o futuro: democracia representativa e responsabilidade coletiva partilhada

Por todas as razões apontadas no primeiro artigo, a democracia representativa segue sendo uma condição necessária, mas já não basta, sozinha, para nos levar com serenidade ao futuro. Por causa da intermitência, da inconsistência e da descontinuidade de sucessivos governos de coalizão entre partidos, ela tem se mostrado cada vez mais lenta e pouco consequente nos seus procedimentos de concertação, legitimação, regulação, execução, validação e comunicação. Por isso, precisa, com urgência, experimentar a passagem para mecanismos mais ágeis e efetivos de democracia participativa, colaborativa e consultiva, nos quais uma prospectiva responsável ocupe um lugar mais central.

Diante disso, como vamos construir, politicamente, a nossa responsabilidade coletiva diante do futuro - isto é, como vamos repolitizar o futuro - sabendo que a nossa competência imediata é apenas um lado do problema, e que os limites da nossa responsabilidade são o outro? E sabendo, ainda, que a política nova consiste justamente em fortalecer e reinventar a nossa capacidade coletiva de antecipar e reconfigurar o que vem pela frente?

No cenário atual, tendências, previsões e cenários passaram a dominar a prospectiva. Isso quer dizer que o próprio conhecimento se tornou incerto; daqui em diante, ele também passa a ser objeto da política - e definir qual grau de incerteza é aceitável é, por excelência, uma decisão política. Assim, não surpreende que, diante da queda das certezas, estejamos migrando, pouco a pouco, das soluções prontas para os processos e procedimentos de convivência com a incerteza.

A repolitização do futuro é, precisamente, o retorno à reconexão e à agregação dos interesses contidos na sociedade. Sentemo-nos, portanto, todos em torno da mesma mesa circular, sem esquecer que o fim da política é o fim da democracia. E o fim do futuro. Por isso, a antecipação em relação ao futuro e a responsabilidade partilhada precisam ser levadas a sério, ensinadas, aprendidas e praticadas - caso contrário, podem se transformar em inércia, medo e decepção. Também por isso, todos nós precisamos manter uma relação saudável, empática e racional com o futuro. A seguir, algumas boas razões para reforçar e reinventar essa capacidade, alguns elementos de avaliação do futuro e da prospectiva, além de alguns alertas em tom preventivo.

Elementos de avaliação do futuro e da prospectiva: razões e alertas

1. Em primeiro lugar, a democracia continua sendo o melhor sistema para lidar com a incerteza, na medida em que oferece uma base e uma retaguarda socioinstitucional (buffer institutions) diante de um futuro indeterminado. É verdade que a política não consegue resolver tudo; ela não se confunde com o Estado-administração, e este tampouco tem a obrigação universal de dar conta de todos os problemas. Além disso, autolimitar a política não é o mesmo que defender a política do Estado mínimo.

2. Em segundo lugar, o pessimismo é, neste momento, o nosso maior adversário. A nossa liberdade criativa e a nossa responsabilidade prospectiva estão sob suspeita, mas são absolutamente indispensáveis - ainda mais porque o progresso deixou de estar inscrito na ordem natural das coisas e, agora, exige muita imaginação e inteligência, já que o futuro será sempre contingente e provisório. As narrativas da retórica ideológica chegaram ao fim; este é o tempo de projetos de reforma estrutural, concebidos e desejados, mas também o tempo de uma economia dos bens comuns e coletivos, própria de comunidades inteligentes e criativas.

3. Em terceiro lugar, sabemos que o futuro é a projeção de nossos medos e de nossas esperanças - e nunca esteve tão enigmático quanto agora. Ter uma teoria crítica sobre o futuro significa tratá-lo como uma realidade preexistente, como processo e procedimento de conhecimento científico, e também como complexidade, interdependência e risco sistêmico. É importante, igualmente, contar com uma arquitetura temporal de tempos e velocidades, para definir o ideal democrático e o ritmo da governança. No século XXI, quem define o compasso é a economia tecno-financeira e a economia político-midiática: são elas que determinam horizontes temporais e prioridades. Vivemos em um mundo dessincronizado, com muitas heterocronias. A distância deixou de ser determinante; é o tempo que decide.

4. Em quarto lugar, os atores institucionais precisam aprender, coletivamente, a responsabilidade sistêmica partilhada. Em outras palavras, a estrutura de políticas (policy-framework) do futuro deve refletir esse enquadramento de responsabilidade compartilhada entre o ator político, o ator institucional e o ator privado. É crucial produzir capital social na forma de conhecimento compartilhado, estruturas de cooperação, intermediação e aprendizagem coletiva. Uma combinação de regulação pública, autorregulação e hétero-regulação é bem-vinda para reduzir disfuncionalidades e descontinuidades, bem como o risco moral associado às externalidades negativas.

5. Em quinto lugar, a política do futuro será mais relacional e colaborativa entre os subsistemas socioinstitucionais, a sociedade civil e as organizações corporativas. Ela terá de se preparar para a dessacralização da política; isto é, daqui em diante, haverá muito mais política para além da política. Ainda assim, a política nunca foi tão importante quanto hoje: ela vive em concorrência imperfeita com outros poderes da sociedade e deve cultivar essa relação horizontal, porque é nessa hétero-regulação que, hoje, está a solução para os principais problemas sociais.

6. Em sexto lugar, a incerteza, hoje, faz com que limites e contextos antes reconhecidos pareçam uma espécie de nostalgia. Os cidadãos parecem mais sensíveis aos riscos do que às oportunidades. As pessoas se mobilizam mais por indignação e reação do que por esperança política no futuro. O futuro passou a ser visto com desconfiança e não parece especialmente promissor. Ninguém confia nas promessas da política. Vivemos na era da política negativa: ser contra o sistema instituído rende mais do que prometer o futuro. O populismo e o poder autocrático avançam.

7. Em sétimo lugar, o grande desafio atual é transformar a incerteza e a insegurança em atividades reflexivas de máxima prontidão. Para isso, a política deve sair do estado normativo e ir para o estado cognitivo, adotando uma postura de aprendizagem e responsabilidade coletiva partilhada, seja na fase preventiva, seja na emergência. Estruturas de missão podem ajudar a reconhecer problemas, distribuí-los no tempo, evitar redundâncias e prevenir efeitos não intencionais - tarefas essenciais do exercício prospectivo. A política do futuro precisa estar atenta para impedir a colonização ideológica e a inércia administrativa, sem ignorar a fragilidade interna da própria política para promover a sua transformação.

8. Em oitavo lugar, o realismo político é muito mais do que a realidade como a vemos no dia a dia. A política não é uma profissão; é uma inquietação permanente, que abre muitas pistas e tantos outros sentidos para a ação política. É essa inquietação diante do futuro que nos faz desejar tantas coisas sobre o amanhã. O abandono de uma grande ilusão pode abrir espaço para um grande projeto. Esperança, conhecimento e imaginação - tudo devidamente temperado por vontade e energia.

9. Em nono lugar, vivemos em um mundo de consequências secundárias, não intencionais, que não prevíamos. Quando transformamos uma decisão em ação, tudo pode acontecer. A incerteza cognitiva e a insegurança normativa viraram propriedades do mundo contemporâneo. Assim, em vez de um conceito abrangente de responsabilidade coletiva, passamos a uma concepção procedimental de responsabilidade - isto é, uma responsabilidade infraestrutural. Trata-se de uma governança indireta e contextual, com a missão de oferecer infraestruturas, administrar riscos coletivos, reduzir a incerteza, retornar aos bens comuns e gerar mais confiança nos procedimentos de supervisão e regulação.

10. Por fim, os efeitos globais das grandes transições não cabem na estrutura orgânica e na diferenciação funcional típicas da democracia liberal representativa. Vale lembrar, a esse propósito, que há mais país fora do país. O país do território continental é muito pequeno quando comparado ao país do território marítimo (a zona econômica exclusiva) e ao país extraterritorial das comunidades da diáspora espalhadas pelo mundo. Em suma, o futuro é um verdadeiro campo de ensaios para exercitar a responsabilidade coletiva partilhada - sabendo que existem muitas inércias na sociedade que impedem a realização de uma economia do bem comum coletivo português.

11. Para encerrar, um país pequeno e uma economia aberta ao mundo dependem fortemente dos efeitos da globalização. Por isso, vivemos em um mundo de responsabilidade limitada e não sabemos, ao certo, como antecipar e enfrentar riscos globais: é um verdadeiro dilema do prisioneiro. De um lado, dependemos do bom funcionamento da economia global; de outro, a desordem global e a extraterritorialidade geram forte impacto sobre a política doméstica.

Esse dilema também aparece na forma como usamos as tecnologias de informação e comunicação. Por um lado, tiramos proveito dessas tecnologias para reconectar, agregar e associar interesses fragmentados dentro de redes e plataformas; por outro, também sabemos que o determinismo das tecnologias de informação e comunicação nos coloca diante de uma bifurcação cujos efeitos assimétricos precisam ser evitados a qualquer custo: a especialização inteligente da economia dos bens privados versus os modelos de digitalização e inteligência artificial das comunidades, redes e plataformas (CRP), que dão forma à economia dos bens comuns colaborativos (economia BCC) em construção. É preciso evitar e minimizar os custos dessa bifurcação e buscar interfaces e interconexões positivas entre os dois caminhos. Essa é uma missão da qual a política do futuro não pode abrir mão.