SinFAP anuncia greve nacional de cinco dias da Força Especial de Proteção Civil

Greve nacional de cinco dias da Força Especial de Proteção Civil

O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) informou neste domingo que os operacionais da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) vão realizar uma greve nacional de cinco dias, em protesto contra "a persistente" falta de pagamento do trabalho suplementar.

De acordo com o sindicato, a paralisação começa na segunda-feira e segue até a sexta-feira, traduzindo-se em "um verdadeiro grito de revolta" dos profissionais da FEPC, que "há demasiado tempo aguardam o pagamento de valores legalmente devidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)".

Pagamentos em atraso e trabalho suplementar em causa

Em nota, o SinFAP detalha que a reivindicação envolve, entre outros pontos, os valores referentes às horas prestadas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025, da resposta operacional à depressão "Kristine" e também do trabalho suplementar resultante da própria escala de serviço.

O sindicato afirma ainda: "Apesar das sucessivas reivindicações e dos inúmeros alertas apresentados pelo SinFAP, a ANEPC tem mantido uma postura de constante recusa ou adiamento destes pagamentos, acumulando dívidas que, em muitos casos, ascendem já a milhares de euros por operacional".

Na mesma linha, o SinFAP questiona se os dirigentes da ANEPC "também permanecem meses ou até anos sem receber o vencimento correspondente ao trabalho que desempenham" e classifica como "incompreensível que, no setor público, uma gestão que lesa sistematicamente os direitos dos trabalhadores continue a merecer confiança política, em vez de conduzir à substituição de quem demonstra incapacidade para gerir um organismo público".

O sindicato enfatiza que os operacionais da FEPC "nunca se recusaram a cumprir a sua missão. Continuaram sempre a proteger pessoas e bens, a combater incêndios, a responder a catástrofes e a socorrer as populações, mesmo quando isso significava agravar as dificuldades financeiras das suas próprias famílias devido aos sucessivos atrasos nos pagamentos".

Também se lê no comunicado: "Esta greve não representa uma desistência da missão de servir Portugal. Pelo contrário, constitui um apelo desesperado para que seja respeitada a dignidade de profissionais que diariamente colocam a sua vida em risco ao serviço do país".

Apelo ao ministro da Administração Interna e serviços mínimos

Por isso, o SinFAP pede uma intervenção imediata do ministro da Administração Interna, "para que determine a imediata regularização de todos os pagamentos em atraso e promova uma profunda responsabilização da atual direção da ANEPC". Para o sindicato, a forma de atuação da direção demonstra "a perda de competência para gerir eficazmente um organismo público e assegurar o cumprimento das suas obrigações para com os trabalhadores".

A entidade sindical aponta ainda "uma realidade que se repete todos os anos: em Portugal, apenas durante o período de verão parece existir sensibilidade e preocupação para com os trabalhadores que diariamente asseguram o socorro às populações. É apenas nesta época, quando os incêndios e outras emergências ganham maior destaque mediático, que estes profissionais conseguem dar visibilidade aos problemas que enfrentam e reclamar o respeito pelos seus direitos".

E acrescenta: "Infelizmente, só no verão se cria a atenção necessária para discutir e procurar resolver as dificuldades destes trabalhadores, apesar de o seu trabalho ser essencial e permanente ao longo de todo o ano".

Segundo o SinFAP, os operacionais da Força Especial de Proteção Civil "exigem apenas aquilo que é elementar num Estado de Direito: receber, de forma atempada, a remuneração pelo trabalho que efetivamente prestaram".

Durante o período de greve, o atendimento a quem precisar será mantido por meio dos serviços mínimos determinados.